Para facilitar a leitura, neste documento:

• Plataforma: o site, os aplicativos e demais ambientes digitais “O Seu Fix”, operados pela O Seu Fix.
• O Seu Fix / nós: [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO].
• Cliente: pessoa que usa a Plataforma para solicitar serviços.
• Profissional: pessoa física (inclusive MEI) ou jurídica, autônoma e independente, que oferece e executa serviços por meio da Plataforma.
• Usuário: Cliente ou Profissional.
• Serviço: a atividade contratada pelo Cliente junto ao Profissional (reparos, instalações, manutenção, montagem, limpeza, entre outras).
• Taxa de Intermediação: remuneração da O Seu Fix pelo uso da Plataforma, descrita na cláusula 7.
• Meio de Pagamento: Mercado Pago ou outro provedor de pagamento habilitado, instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil, independente da O Seu Fix.

Ao criar uma conta, marcar a caixa de aceite ou utilizar a Plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade, com a Política de Cancelamento e, se for Profissional, com os Termos do Profissional. Se não concordar, não utilize a Plataforma.

Estes Termos formam um contrato entre você e a O Seu Fix. Eles não criam sociedade, parceria, franquia, mandato, representação, agência ou vínculo de emprego entre a O Seu Fix e qualquer Usuário.

Para usar a Plataforma você deve:

• ter 18 anos completos e plena capacidade civil (ou ser representado/assistido na forma da lei);
• fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, e mantê-los assim;
• manter uma única conta, pessoal e intransferível, e proteger sua senha e credenciais;
• avisar imediatamente a O Seu Fix em caso de uso não autorizado da conta. Você responde por tudo o que ocorrer nela.

Verificação de Profissionais. Podemos solicitar CPF/CNPJ, documentos e fotos e usar conferência automatizada e/ou manual. O selo “Verificado” indica apenas que, no momento da análise, os documentos apresentados foram conferidos formalmente. Não constitui certificação profissional, atestado de antecedentes, aval de idoneidade, de qualificação técnica, de qualidade ou de resultado, nem recomendação da O Seu Fix.

Cabe ao Cliente avaliar o Profissional (perfil, avaliações, orçamento, portfólio) antes de contratar, e solicitar documentos ou comprovações que entender necessários.

O Cliente se compromete a:

• descrever o Serviço de forma clara e correta, informando condições do local, riscos, restrições de acesso e especificações relevantes;
• garantir acesso seguro ao local e que tem legitimidade (propriedade, posse ou autorização do condomínio/locador) para autorizar o Serviço;
• disponibilizar, quando necessário, água, energia e materiais combinados;
• conferir o Serviço entregue e confirmar ou contestar dentro do prazo da cláusula 9;
• tratar o Profissional com respeito e não exigir serviços ilegais, inseguros ou fora do escopo contratado.

Alterações de escopo, preço ou prazo devem ser registradas dentro da Plataforma para que possam ser consideradas em eventual mediação.

Meio de Pagamento. Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago (ou outro provedor habilitado), instituição de pagamento autorizada, com termos e política de privacidade próprios, que o Usuário também deve aceitar. A O Seu Fix não é instituição financeira ou de pagamento, não administra arranjo de pagamento, não custodia, não retém nem movimenta recursos de terceiros em conta própria; limita-se a transmitir ao Meio de Pagamento as instruções de cobrança e divisão (split) do valor.

Divisão do valor. No ato do pagamento, o Meio de Pagamento destina diretamente ao Profissional (em sua conta própria no Meio de Pagamento) o valor do Serviço, deduzida a Taxa de Intermediação, em percentual de 18% (dezoito por cento) a 22% (vinte e dois por cento), informado de forma discriminada em cada pedido, sobre o preço do serviço, que constitui a remuneração da O Seu Fix pelo uso da Plataforma. A taxa de deslocamento, quando houver, é repassada integralmente ao Profissional e não integra a base de cálculo da Taxa de Intermediação. O percentual poderá ser alterado mediante aviso prévio, valendo para pedidos futuros.

Liberação. O valor destinado ao Profissional é liberado conforme as regras do Meio de Pagamento e desta Plataforma, após a confirmação do Serviço pelo Cliente, a confirmação automática prevista na cláusula 9 ou a resolução de disputa. Em caso de disputa, estorno, fraude, suspeita de irregularidade ou determinação legal/judicial, a liberação poderá ser suspensa ou revertida.

• Tarifas, juros, prazos e eventuais custos do Meio de Pagamento são regidos por seus próprios termos e podem ser repassados conforme informado no checkout.
• O Profissional é o único responsável pelos tributos sobre o que receber e pelo cumprimento de suas obrigações fiscais; a O Seu Fix é responsável pelos tributos sobre a Taxa de Intermediação.
• A O Seu Fix não responde por falhas, indisponibilidade, bloqueios, recusas, atrasos, estornos, chargebacks ou decisões do Meio de Pagamento, nem por contas de Profissionais não aprovadas, limitadas ou encerradas por ele.
• É proibido combinar ou receber pagamento por fora da Plataforma para Serviços originados nela. O descumprimento permite suspender a conta e cobrar a Taxa de Intermediação devida, sem prejuízo de outras medidas.

Para proteger Clientes e Profissionais, a Plataforma exige fotos antes e depois do Serviço, enviadas pelo Profissional, além de manter o histórico de mensagens, status e pagamentos do pedido. Esses registros poderão ser utilizados na análise de disputas, em investigações de fraude, em cumprimento de obrigação legal ou ordem de autoridade.

Os Usuários declaram ter ciência de que as comunicações realizadas pelo chat da Plataforma são armazenadas e podem ser acessadas pela O Seu Fix para esses fins, nos termos da Política de Privacidade.

Após concluir o Serviço e anexar as fotos, o Profissional marca o pedido como concluído. O Cliente tem 7 (sete) dias corridos para confirmar o Serviço ou abrir uma disputa. Não havendo manifestação nesse prazo, o Serviço será considerado confirmado automaticamente, liberando-se o valor ao Profissional, sem prejuízo dos direitos que a lei assegurar ao Cliente diretamente contra o Profissional.

A confirmação (expressa ou automática) não afasta a responsabilidade do Profissional por vícios ocultos ou garantias legais e contratuais.

O cancelamento de pedidos e o reembolso seguem a Política de Cancelamento. Pedidos cancelados antes do aceite por um Profissional, ou por falta de Profissional disponível, são reembolsados na forma ali descrita. Após o início do Serviço, divergências devem ser tratadas pela mediação da cláusula 11.

É proibido, entre outras condutas:

• fornecer dados falsos, usar identidade de terceiros, criar contas duplicadas ou para burlar suspensões;
• praticar fraude, golpe, lavagem de dinheiro, cobrança indevida ou contestação de pagamento de má-fé;
• contornar a Plataforma ou o pagamento (cláusula 7), ou solicitar/oferecer dados de contato para esse fim antes da contratação;
• ofender, ameaçar, assediar, discriminar ou expor dados pessoais de terceiros;
• anunciar ou exigir serviços ilícitos, inseguros, que exijam habilitação que o Profissional não possua, ou que violem direitos de terceiros;
• usar robôs, scraping, engenharia reversa ou qualquer meio que comprometa a segurança ou o desempenho da Plataforma;
• publicar avaliações falsas, ou combinar avaliações em troca de vantagem.

Avaliações, comentários, fotos, mensagens e demais conteúdos são de responsabilidade exclusiva de quem os publica. O Usuário concede à O Seu Fix licença gratuita, não exclusiva e mundial para armazenar, exibir e usar esses conteúdos para operar, promover e melhorar a Plataforma.

A O Seu Fix não é obrigada a monitorar o conteúdo, mas poderá remover ou restringir o que violar estes Termos ou a lei, e cumprirá ordens judiciais, na forma do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Qualquer Usuário pode denunciar um perfil pela Plataforma. Denúncias são analisadas pela equipe. Para proteger a comunidade, a conta que receber denúncias de 3 (três) Usuários diferentes poderá ser suspensa preventivamente e de forma automática até a conclusão da análise, sem que isso signifique reconhecimento de culpa.

A O Seu Fix poderá, a seu critério e sem obrigação de indenizar, suspender, restringir ou encerrar contas, inclusive sem aviso prévio quando houver indício de fraude, risco à segurança, violação da lei ou destes Termos, ou determinação de autoridade. Nos demais casos, avisaremos com a antecedência razoável possível.

• Contas suspensas não podem acessar a Plataforma nem aparecer em buscas.
• Pedidos em andamento poderão ser cancelados, realocados ou mantidos conforme a análise do caso, e valores poderão ser retidos ou estornados até a apuração.
• O Usuário pode contestar a medida pelos canais de suporte da cláusula 25.
• O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, observadas as obrigações pendentes e a guarda de dados exigida por lei.

A Plataforma, seu código-fonte, design, banco de dados, textos, ícones, layouts e demais elementos, bem como a marca “O SEU FIX – OSF” e seus logotipos, são de titularidade da O Seu Fix ou de seus licenciantes. A marca é objeto de pedido de registro perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) nas classes 9 (software e aplicativos), 35 (serviços de intermediação, publicidade e gestão de negócios), 38 (comunicação entre usuários por meios eletrônicos) e 42 (serviços tecnológicos e plataforma como serviço). [CONFIRMAR NÚMERO(S) DO(S) PROCESSO(S) E SITUAÇÃO ATUAL NO INPI]

Concedemos ao Usuário uma licença limitada, revogável, pessoal, não exclusiva e intransferível para usar a Plataforma conforme estes Termos. É proibido copiar, modificar, sublicenciar, vender, fazer engenharia reversa ou usar a marca, o nome, o domínio ou os logotipos sem autorização prévia e escrita, inclusive para sugerir vínculo ou aval da O Seu Fix.

O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Para operar a Plataforma, compartilhamos com o Profissional os dados do Cliente estritamente necessários à execução do Serviço (como nome, endereço e horário), e com o Meio de Pagamento os dados necessários ao pagamento.

O Profissional, ao receber dados do Cliente, atua como controlador independente desses dados e se obriga a usá-los somente para executar o Serviço contratado, a protegê-los e a não os compartilhar ou utilizá-los para outros fins (incluindo marketing), respondendo por qualquer uso indevido.

Recomendamos que Clientes e Profissionais adotem cuidados razoáveis: conversar e pagar apenas dentro da Plataforma, conferir o perfil e o Serviço agendado, não compartilhar senhas, códigos ou dados bancários, e reportar comportamentos suspeitos pelo botão “Denunciar”. A O Seu Fix não realiza checagem de antecedentes criminais, de saúde ou de idoneidade dos Profissionais, e não se responsabiliza por atos de Usuários praticados dentro ou fora do ambiente da Plataforma.

Podemos modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades, realizar manutenções e atualizações, a qualquer momento, buscando minimizar impactos. Não respondemos por interrupções, perdas de dados ou de oportunidades decorrentes dessas medidas, salvo nos casos exigidos por lei.

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, de produto ou de negócio. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou na Plataforma com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. O uso continuado após a vigência da nova versão representa aceitação; se não concordar, você poderá encerrar sua conta. Pedidos já contratados seguem as regras vigentes à época.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Antes de qualquer medida judicial, as partes se comprometem a tentar solução amigável pelo suporte da O Seu Fix, que responderá em até 30 (trinta) dias.

Fica eleito o foro da Comarca de [[CIDADE/UF DA SEDE]] para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do Cliente consumidor de ajuizar a ação no foro do seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

• Se qualquer cláusula for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem em vigor.
• A tolerância de uma das partes quanto a descumprimento não significa renúncia ao direito.
• O Usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações sem autorização da O Seu Fix; a O Seu Fix pode cedê-los a empresa do mesmo grupo ou sucessora.
• Notificações poderão ser feitas por e-mail, pela Plataforma ou por mensagem aos contatos cadastrados.
• Estes Termos, a Política de Privacidade, a Política de Cancelamento e os Termos do Profissional constituem o acordo integral sobre o uso da Plataforma.

Razão social: [RAZÃO SOCIAL] · CNPJ: [CNPJ] · Endereço: [ENDEREÇO COMPLETO]

E-mail de suporte: [E-MAIL DE SUPORTE] · Encarregado de dados (DPO): [E-MAIL DO ENCARREGADO] · Telefone/SAC: [TELEFONE, SE HOUVER]